Política de Privacidade - Fretub

Última atualização: 30 de novembro de 2024

1. Introdução

A Fretub ("nós", "nosso" ou "aplicativo") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso aplicativo de transporte e logística.

2. Informações que Coletamos

2.1. Informações Fornecidas pelo Usuário

Coletamos as seguintes informações quando você se cadastra e utiliza nosso aplicativo:

Dados de Identificação:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Endereço residencial e comercial

Dados de Perfil:

• Foto de perfil (opcional)
• Informações de veículo (para motoristas)
• Documentos de habilitação e veículo (para motoristas)

Dados de Localização:

• Endereço de origem e destino das solicitações
• Coordenadas geográficas (latitude e longitude)

Dados de Pagamento:

• Informações de cartão de crédito (processadas de forma segura via Mercado Pago)
• Histórico de transações
• Dados para processamento de PIX

2.2. Informações Coletadas Automaticamente

Dados de Uso:

• Histórico de solicitações e corridas
• Avaliações e comentários
• Preferências de uso do aplicativo

Dados Técnicos:

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e sistema operacional
• Identificadores únicos do dispositivo
• Logs de acesso e erros

3. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

1. Prestação de Serviços:
   • Processar e gerenciar suas solicitações de transporte
   • Conectar clientes e motoristas
   • Processar pagamentos e transações financeiras
   • Calcular rotas e distâncias
2. Comunicação:
   • Enviar notificações sobre o status das solicitações
   • Comunicar atualizações importantes do serviço
   • Responder a solicitações de suporte
3. Melhoria do Serviço:
   • Analisar padrões de uso para melhorar a experiência
   • Desenvolver novos recursos e funcionalidades
   • Personalizar o conteúdo e as recomendações
4. Segurança e Conformidade:
   • Prevenir fraudes e atividades suspeitas
   • Cumprir obrigações legais e regulatórias
   • Resolver disputas e fazer cumprir nossos termos de uso

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos suas informações pessoais. Compartilhamos suas informações apenas nas seguintes situações:

4.1. Prestadores de Serviços

• Mercado Pago: Para processamento de pagamentos (PIX e cartão de crédito)
• Provedores de Serviços em Nuvem: Para armazenamento e processamento de dados
• Serviços de Análise: Para melhorar nossos serviços

4.2. Motoristas e Clientes

• Informações básicas (nome, telefone) são compartilhadas entre motoristas e clientes para facilitar a comunicação durante o serviço
• Endereços de origem e destino são compartilhados apenas com o motorista designado

4.3. Obrigações Legais

Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Criptografia: Dados sensíveis são criptografados durante a transmissão e armazenamento
• Acesso Restrito: Apenas funcionários autorizados têm acesso aos dados pessoais
• Processamento Seguro de Pagamentos: Utilizamos serviços certificados (Mercado Pago) para processar pagamentos
• Backup e Recuperação: Mantemos backups regulares dos dados
• Monitoramento: Monitoramos continuamente nossos sistemas para detectar e prevenir violações de segurança

6. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir os propósitos descritos nesta política
• Atender a obrigações legais, contábeis ou de relatórios
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Após o período de retenção, excluímos ou anonimizamos seus dados pessoais de forma segura.

7. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Acesso: Solicitar acesso às suas informações pessoais
2. Correção: Solicitar correção de dados incorretos ou desatualizados
3. Exclusão: Solicitar a exclusão de suas informações (sujeito a obrigações legais)
4. Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro serviço
5. Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados em certas circunstâncias
6. Revogação de Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar o uso do aplicativo
• Personalizar conteúdo

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu dispositivo.

9. Privacidade de Menores

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Ao utilizar nosso serviço, você consente com a transferência de seus dados para esses servidores, que são protegidos por medidas de segurança adequadas.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no topo desta política.

12. Consentimento

Ao utilizar nosso aplicativo, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade.

13. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

14. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

15. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base em:

• Consentimento: Quando você nos fornece consentimento explícito
• Execução de Contrato: Para cumprir nossos termos de serviço
• Obrigações Legais: Para cumprir requisitos legais
• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes